Reforma do Sistema de Justiça

Perguntas para o debate

1. Deve-se reduzir o número de assinaturas para facilitar o controlo da constitucionalidade?

2. Como garantir separação efetiva de poderes?

3. Como tornar o pluralismo jurídico uma realidade prática?

4. A eleição de juízes reforça a independência?

5. Como assegurar justiça acessível em todo o território nacional?

Descrição

No contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, entende-se que o sistema de justiça tradicionalmente centrado em tribunais formais se encontra distante da realidade de muitos cidadãos, lento, custoso e insuficiente para garantir justiça acessível e efectiva. O processo de reforma visa promover um sistema judicial mais justo, eficiente e próximo das populações, reforçando a independência das instituições judiciais e reconhecendo mecanismos complementares de resolução de conflitos.

Principais reformas e medidas

• Redução das assinaturas para controlo de constitucionalidade (2.000 → 100);

• Orçamento próprio para a justiça;

• Eleição e limitação de mandatos nos órgãos judiciais;

• Reconhecimento formal dos tribunais comunitários;

• Formação de magistrados com foco na qualidade;

• Transformação do Tribunal Administrativo em Tribunal de Contas;

• Garantia de segurança e autonomia dos juízes.