Alterações em "Reforma do Sistema de Justiça"
Corpo (Português brasileiro)
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Perguntas para o debate
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Deve-se reduzir o número de assinaturas para facilitar o controlo da constitucionalidade?
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Como garantir separação efetiva de poderes?
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Como tornar o pluralismo jurídico uma realidade prática?
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A eleição de juízes reforça a independência?
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Como assegurar justiça acessível em todo o território nacional?
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Descrição
No contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, entende-se que o sistema de justiça tradicionalmente centrado em tribunais formais se encontra distante da realidade de muitos cidadãos, lento, custoso e insuficiente para garantir justiça acessível e efectiva. O processo de reforma visa promover um sistema judicial mais justo, eficiente e próximo das populações, reforçando a independência das instituições judiciais e reconhecendo mecanismos complementares de resolução de conflitos.
Medidas específicas
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Redução das assinaturas para controlo de constitucionalidade (2.000 → 100);
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Orçamento próprio para a justiça;
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Eleição e limitação de mandatos nos órgãos judiciais;
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Reconhecimento formal dos tribunais comunitários;
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Formação de magistrados com foco na qualidade;
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Transformação do Tribunal Administrativo em Tribunal de Contas;
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Garantia de segurança e autonomia dos juízes.
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Perguntas para o debate
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Deve-se reduzir o número de assinaturas para facilitar o controlo da constitucionalidade?
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Como garantir separação efetiva de poderes?
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Como tornar o pluralismo jurídico uma realidade prática?
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A eleição de juízes reforça a independência?
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Como assegurar justiça acessível em todo o território nacional?
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Descrição
No contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, entende-se que o sistema de justiça tradicionalmente centrado em tribunais formais se encontra distante da realidade de muitos cidadãos, lento, custoso e insuficiente para garantir justiça acessível e efectiva. O processo de reforma visa promover um sistema judicial mais justo, eficiente e próximo das populações, reforçando a independência das instituições judiciais e reconhecendo mecanismos complementares de resolução de conflitos.
Principais reformas e medidas
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Redução das assinaturas para controlo de constitucionalidade (2.000 → 100);
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Orçamento próprio para a justiça;
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Eleição e limitação de mandatos nos órgãos judiciais;
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Reconhecimento formal dos tribunais comunitários;
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Formação de magistrados com foco na qualidade;
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Transformação do Tribunal Administrativo em Tribunal de Contas;
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Garantia de segurança e autonomia dos juízes.