Alterações em "Reforma do Sistema de Justiça"
Corpo (Português brasileiro)
Perguntas para o debate
Deve-se reduzir o número de assinaturas para facilitar o controlo da constitucionalidade?
Como garantir separação efetiva de poderes?
Como tornar o pluralismo jurídico uma realidade prática?
A eleição de juízes reforça a independência?
Como assegurar justiça acessível em todo o território nacional?
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Resumo da proposta
A reforma visa fortalecer o Estado de Direito Democrático através da independência judicial, ampliação do acesso à justiça e reconhecimento efetivo do pluralismo jurídico. Defende-se uma justiça mais acessível, independente e alinhada com os valores constitucionais de justiça social e participação democrática.
Descrição
No contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, entende-se que o sistema de justiça tradicionalmente centrado em tribunais formais se encontra distante da realidade de muitos cidadãos, lento, custoso e insuficiente para garantir justiça acessível e efectiva. O processo de reforma visa promover um sistema judicial mais justo, eficiente e próximo das populações, reforçando a independência das instituições judiciais e reconhecendo mecanismos complementares de resolução de conflitos.
Medidas específicas
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Descrição
No contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, entende-se que o sistema de justiça tradicionalmente centrado em tribunais formais se encontra distante da realidade de muitos cidadãos, lento, custoso e insuficiente para garantir justiça acessível e efectiva. O processo de reforma visa promover um sistema judicial mais justo, eficiente e próximo das populações, reforçando a independência das instituições judiciais e reconhecendo mecanismos complementares de resolução de conflitos.
Medidas específicas
Redução das assinaturas para controlo de constitucionalidade (2.000 → 100);
Orçamento próprio para a justiça;
Eleição e limitação de mandatos nos órgãos judiciais;
Reconhecimento formal dos tribunais comunitários;
Formação de magistrados com foco na qualidade;
Transformação do Tribunal Administrativo em Tribunal de Contas;
Garantia de segurança e autonomia dos juízes.