Alterações em "Reforma Fiscal "

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  Resumo da proposta

  (i) Justiça e Progressividade Tributária
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• Revisão da estrutura do imposto sobre o rendimento, com maior progressividade;

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• Combate à evasão e elisão fiscal;

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• Ampliação da base tributária no sector extractivo e informal;

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• Revisão de benefícios fiscais pouco transparentes.

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(ii) Fiscalidade Extractiva e Recursos Naturais

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• Reforço dos mecanismos de tributação sobre indústrias extractivas;

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• Transparência na gestão de receitas provenientes de recursos naturais;

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• Afectação de parte das receitas a fundos de desenvolvimento local.

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(iii) Protecção Social e Inclusão

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• Vinculação de receitas adicionais ao financiamento de serviços essenciais (saúde, educação, protecção social);

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• Introdução de mecanismos de compensação para grupos vulneráveis face a reformas fiscais indirectas;

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• Reforço de programas de apoio a mulheres, jovens e população deslocada.

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(iv) Governação e Transparência

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• Publicação regular de relatórios fiscais acessíveis ao público;

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• Reforço do papel do parlamento e da sociedade civil na fiscalização orçamental;

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• Digitalização da administração tributária para reduzir corrupção e ineficiência.

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Descricao

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• Redução da dependência de financiamento externo;

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• Maior confiança entre Estado e cidadãos;

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• Melhoria na qualidade da despesa pública;

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• Consolidação de um sistema fiscal mais inclusivo e legítimo.

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Enquadramento no Diálogo Nacional Inclusivo

A proposta reconhece que reformas fiscais exigem legitimidade social. Assim, recomenda-se:

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• Consultas públicas sectoriais e territoriais;

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• Inclusão de representantes do sector privado, sociedade civil, mulheres, juventude e comunidades afectadas por projectos extractivos;

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• Mecanismos participativos para definição de prioridades orçamentais.

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  Resumo da proposta

  (i) Justiça e Progressividade Tributária
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• Revisão da estrutura do imposto sobre o rendimento, com maior progressividade;

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• Combate à evasão e elisão fiscal;

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• Ampliação da base tributária no sector extractivo e informal;

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• Revisão de benefícios fiscais pouco transparentes.

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(ii) Fiscalidade Extractiva e Recursos Naturais

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• Reforço dos mecanismos de tributação sobre indústrias extractivas;

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• Transparência na gestão de receitas provenientes de recursos naturais;

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• Afectação de parte das receitas a fundos de desenvolvimento local.

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(iii) Protecção Social e Inclusão

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• Vinculação de receitas adicionais ao financiamento de serviços essenciais (saúde, educação, protecção social);

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• Introdução de mecanismos de compensação para grupos vulneráveis face a reformas fiscais indirectas;

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• Reforço de programas de apoio a mulheres, jovens e população deslocada.

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(iv) Governação e Transparência

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• Publicação regular de relatórios fiscais acessíveis ao público;

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• Reforço do papel do parlamento e da sociedade civil na fiscalização orçamental;

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• Digitalização da administração tributária para reduzir corrupção e ineficiência.

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Descricao

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• Redução da dependência de financiamento externo;

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• Maior confiança entre Estado e cidadãos;

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• Melhoria na qualidade da despesa pública;

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• Consolidação de um sistema fiscal mais inclusivo e legítimo.

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Enquadramento no Diálogo Nacional Inclusivo

A proposta reconhece que reformas fiscais exigem legitimidade social. Assim, recomenda-se:

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• Consultas públicas sectoriais e territoriais;

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• Inclusão de representantes do sector privado, sociedade civil, mulheres, juventude e comunidades afectadas por projectos extractivos;

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• Mecanismos participativos para definição de prioridades orçamentais.