Alterações em "Reforma Fiscal "
Corpo (Português brasileiro)
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Resumo da proposta
(i) Justiça e Progressividade Tributária
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Revisão da estrutura do imposto sobre o rendimento, com maior progressividade;
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Combate à evasão e elisão fiscal;
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Ampliação da base tributária no sector extractivo e informal;
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Revisão de benefícios fiscais pouco transparentes.
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(ii) Fiscalidade Extractiva e Recursos Naturais
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Reforço dos mecanismos de tributação sobre indústrias extractivas;
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Transparência na gestão de receitas provenientes de recursos naturais;
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Afectação de parte das receitas a fundos de desenvolvimento local.
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(iii) Protecção Social e Inclusão
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Vinculação de receitas adicionais ao financiamento de serviços essenciais (saúde, educação, protecção social);
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Introdução de mecanismos de compensação para grupos vulneráveis face a reformas fiscais indirectas;
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Reforço de programas de apoio a mulheres, jovens e população deslocada.
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(iv) Governação e Transparência
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Publicação regular de relatórios fiscais acessíveis ao público;
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Reforço do papel do parlamento e da sociedade civil na fiscalização orçamental;
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Digitalização da administração tributária para reduzir corrupção e ineficiência.
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Descricao
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Redução da dependência de financiamento externo;
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Maior confiança entre Estado e cidadãos;
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Melhoria na qualidade da despesa pública;
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Consolidação de um sistema fiscal mais inclusivo e legítimo.
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Enquadramento no Diálogo Nacional Inclusivo
A proposta reconhece que reformas fiscais exigem legitimidade social. Assim, recomenda-se:
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Consultas públicas sectoriais e territoriais;
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Inclusão de representantes do sector privado, sociedade civil, mulheres, juventude e comunidades afectadas por projectos extractivos;
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Mecanismos participativos para definição de prioridades orçamentais.
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Título (Português brasileiro)
- +Reforma Fiscal - Dialogo inclusivo