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Alterações em "Proposta consolidade da reforma de justiça"

Título (Português brasileiro)

  • +Proposta consolidade da reforma de justiça

Data final

  • +2026-02-15

Progresso

  • +10.0

Data de início

  • +2025-11-20

Descrição (Português brasileiro)

  • +<p>No contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, entende-se que o sistema de justiça tradicionalmente centrado em tribunais formais se encontra distante da realidade de muitos cidadãos, lento, custoso e insuficiente para garantir justiça acessível e efectiva. O processo de reforma visa promover um sistema judicial mais justo, eficiente e próximo das populações, reforçando a independência das instituições judiciais e reconhecendo mecanismos complementares de resolução de conflitos.</p>

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