Modernização da Função Pública

Perguntas

1. O problema da corrupção é falta de leis ou falta de aplicação das leis?

2. Estamos preparados para digitalizar serviços públicos quando muitas zonas ainda têm acesso limitado à internet?

3. Devemos introduzir exames nacionais obrigatórios para entrada na Função Pública?
   A Modernização da Função Pública em Moçambique refere-se ao conjunto de reformas implementadas pelo Governo de Moçambique com o objetivo de tornar a administração pública mais eficiente, transparente, profissional e orientada para o cidadão.

Principais reformas e medidas

1. Reforma do Setor Público (anos 2000)
Introdução de políticas de gestão por resultados e maior controlo das despesas públicas.

2. Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE)
Estabelece direitos, deveres e regras de progressão na carreira na função pública.

3. Governo Eletrónico (e-Gov)
Implementação de sistemas digitais para melhorar o acesso a serviços públicos, como:

• Sistema de gestão financeira do Estado (e-SISTAFE)

• Plataformas digitais para emissão de documentos

4. Descentralização Administrativa
Reforço das competências dos governos locais e criação de autarquias com maior autonomia.

5. Combate à corrupção
Fortalecimento de mecanismos de controlo interno e auditoria.

Principais objetivos

• Melhorar a qualidade dos serviços públicos

• Reduzir a burocracia

• Promover transparência e prestação de contas

• Reforçar a profissionalização dos funcionários públicos

• Digitalizar processos administrativos

Desafios atuais

• Limitações orçamentais

• Déficit de formação técnica

• Resistência à mudança institucional

• Necessidade de maior digitalização nos distritos

Impacto esperado

A modernização da função pública visa criar um Estado mais próximo do cidadão, mais ágil na prestação de serviços e mais alinhado com princípios de boa governação.