Reforma Sistema Eletoral

Perguntas para o Debate

1. Como garantir a verdadeira independência dos órgãos eleitorais num contexto político altamente polarizado?

2. O voto eletrónico aumentaria a confiança pública ou geraria novas formas de desconfiança?

3. Que modelo de justiça eleitoral seria mais adequado para garantir decisões rápidas e imparciais?

Descrição Breve

Reforma estrutural do sistema eleitoral moçambicano para garantir eleições transparentes, independentes, inclusivas e pacíficas, através da despartidarização dos órgãos eleitorais, modernização técnica do processo, fortalecimento da justiça eleitoral e revisão do modelo de governação presidencial.

Medidas Concretas

1. Reestruturação Institucional

   • Alteração do modelo de nomeação dos membros da CNE e do STAE com base em concursos públicos e critérios técnicos.

   • Mandatos fixos e protegidos contra exoneração arbitrária.

   • Publicação obrigatória de relatórios técnicos e financeiros auditados anualmente.

2. Transparência no Processo de Votação

   • Digitalização e publicação imediata online das atas das mesas de voto.

   • Implementação piloto de voto eletrónico auditável em centros urbanos.

   • Criação de uma plataforma pública de acompanhamento em tempo real dos resultados.

3. Justiça Eleitoral Especializada

   • Criação de secções especializadas em matéria eleitoral nos tribunais.

   • Estabelecimento de prazos máximos para decisão de recursos eleitorais.

   • Formação contínua de magistrados em direito eleitoral.

4. Financiamento e Regulação dos Partidos

   • Regras claras e transparentes de financiamento partidário.

   • Limites rigorosos para despesas de campanha.

   • Auditorias obrigatórias e publicação de contas.

5. Inclusão Política

   • Quotas mínimas de 40% para mulheres nas listas eleitorais.

   • Incentivos financeiros a partidos que promovam jovens e pessoas com deficiência.

Órgãos Afetados

• Órgãos de Gestão Eleitoral: Reforma completa da CNE e do STAE.

• Tribunais: Revisão do papel dos tribunais distritais e fortalecimento de uma justiça eleitoral especializada.

• Presidência da República: Redefinição progressiva do papel institucional.

• Assembleia da República: Impactada pelas alterações ao sistema proporcional e pelas quotas obrigatórias.

• Partidos Políticos: Sujeitos a novas regras de financiamento, candidatura e representação institucional.

• Sociedade Civil: Participação ativa como observadores e agentes de fiscalização cívica.